Encomenda Presa na Alfândega? Veja Como Resolver em 2024
Se sua encomenda internacional está retida na alfândega brasileira, não se desespere. Neste guia completo, explicamos o passo a passo para regularizar sua situação de acordo com as normas da Receita Federal.
Importante: O processo de liberação pode levar de 3 a 30 dias úteis, dependendo da complexidade do caso e da agilidade no envio da documentação.
Como Verificar se Sua Encomenda Está na Alfândega
Antes de tomar qualquer ação, confirme se sua encomenda realmente está retida:
- Acompanhe o rastreamento: Utilize o código de rastreio no site dos Correios ou no sistema Rastreamento Internacional
- Status "Aguardando pagamento de tributos": Indica que há taxas a serem pagas antes da liberação
- Status "Em fiscalização aduaneira": Significa que a encomenda está sob análise da Receita Federal
Dica Importante
Se o status permanecer inalterado por mais de 10 dias úteis, entre em contato com a Central de Atendimento dos Correios pelo telefone 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 725 7282 (demais localidades).
Documentação Necessária para Liberação
Dependendo do valor e tipo de produto, você precisará apresentar:
Para compras até US$ 50
- Comprovante de compra (nota fiscal ou invoice)
- Cópia do RG e CPF
- Código de rastreamento
Para compras acima de US$ 50
- Todos os documentos anteriores
- Formulário de Declaração de Importação
- Comprovante de residência
- Possível necessidade de contratação de despachante
Produtos como medicamentos, cosméticos ou equipamentos eletrônicos podem exigir documentação adicional de órgãos reguladores como ANVISA ou INMETRO.
Como Calcular os Tributos Devidos
Os tributos sobre importação são calculados sobre:
| Item | Alíquota | Base de Cálculo |
|---|---|---|
| II (Imposto de Importação) | Até 60% | Valor da mercadoria + frete |
| ICMS | 17% a 25% | Valor total incluindo II |
| PIS/COFINS | 9,25% | Valor da mercadoria + frete |
Exemplo Prático
Para um produto de US$ 100 com frete de US$ 20 (cotação: R$ 5,00):
- Valor total: US$ 120 = R$ 600
- II (20%): R$ 120
- PIS/COFINS: R$ 55,50
- ICMS (17%): R$ 132,35
- Total de tributos: R$ 307,85
Passo a Passo para Liberação pelo App dos Correios
Acesse a seção "Alfândega"
No menu principal, selecione "Encomendas Internacionais"
Insira o código de rastreio
O sistema mostrará o status atual e as pendências
Envie os documentos solicitados
Digitalize ou fotografe os documentos com qualidade
Efetue o pagamento (se necessário)
O boleto estará disponível no próprio aplicativo
Perguntas Frequentes
Quanto tempo leva para liberar uma encomenda na alfândega?
O prazo médio é de 3 a 15 dias úteis após o envio completo da documentação e pagamento dos tributos, quando aplicável. Casos complexos podem levar até 30 dias.
Posso recorrer se discordar do valor dos tributos?
Sim, é possível apresentar recurso administrativo à Receita Federal no prazo de 30 dias, apresentando documentos que comprovem o valor real da mercadoria.
O que acontece se eu não pagar os tributos?
A encomenda será devolvida ao remetente após 60 dias (para encomendas postais) ou leiloada (para cargas). Em ambos os casos, há custos adicionais.
Como evitar que minhas encomendas fiquem presas na alfândega?
Compre de vendedores que declarem o valor real, evite produtos restritos, mantenha compras abaixo de US$ 50 sempre que possível e solicite a divisão de pedidos grandes.
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